Fundos para Investigação e Desenvolvimento
Aproveite o Programa SIFIDE para alavancar a sua empresa.
De forma a aumentar o investimento em R&D, o governo tem criado vários programas de incentivo nos quais se destaca o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial – vulgo SIFIDE.
Para tal, estão elegíveis os contributos para fundos de investimento destinados a financiar projetos de investigação e desenvolvimento.
Permite ainda aos beneficiários dedução à coleta de IRC, até 82,5% das despesas em I&D.
Aproveite até ao final de 2023
Perguntas Frequentes
O que é o SIFIDE?
O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) é um benefício fiscal concedido às empresas que desenvolvam atividades de I&D, permitindo recuperar parte do investimento realizado e potenciando o seu esforço futuro nessa matéria. Permite obter um crédito fiscal até 82,5% que pode ser deduzido no imposto a pagar pela sociedade num período até 8 anos.
Para que serve o SIFIDE?
Este programa visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em I&D através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.
O que são as atividades de I&D?
Entre as principais despesas elegíveis encontram-se os custos com pessoal, gastos gerais de funcionamento, a contratação de atividade de I&D e o registo e manutenção de patentes, entre outras.
Como posso beneficiar do SIFIDE?
A lei SIFIDE (DL nº. 162/2014) prevê que as entidades colectivas (Empresas) sujeitas passivas de IRC – Imposto sobre Rendimentos Colectivos, possam beneficiar do incentivo fiscal associado ao investimento em I&D (Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial) em duas situações: a) Investimento Direto da Empresa em atividades de I&D e / ou b) Investimento Indireto em atividades de I&D através de Fundos de Investimento “SIFIDE” (Fundos que realizam investimentos em empresas que fazem despesas de I&D).
A Quem se destina / Que Empresas são Elegíveis?
O SIFIDE destina-se a todas as empresas portuguesas que pretendam realizar este tipo de investimento, sendo finalmente vantajoso para as empresas que sejam sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Rendimentos Colectivos (IRC).
Qual é o investimento mínimo para poder usufruir dos fundos?
Existem vários fundos de investimento no mercado e cada um dos fundos tem um montante mínimo de investimento. A partir de 25.000€ poderá ter acesso a um fundo de investimento SIFIDE.
O que é necessário em termos do dossier de candidatura?
A empresa terá que fazer a transferência do montante a investir para a conta do fundo até ao final do ano, para poder beneficiar do crédito fiscal, e fazer a subscrição do fundo. Será necessário ter o código de certidão permanente comercial da empresa atualizado, o código de acesso ao RCBE, comprovativo de morada dos beneficiários efectivos e cópia do documento de identificação dos mesmos, assim como comprovativo de situação profissional. Posteriormente será feito pela empresa subscritora do fundo o preenchimento da candidatura ao SIFIDE no site da ANI, até final de maio do ano seguinte. Finalmente em junho será feito o preenchimento do Modelo 22 do IRC onde será preenchido o campo 073 com as deduções à coleta.
Quais são os prazos e as datas relevantes?
Aspetos a ter em consideração nos investimentos realizados em Fundos Sifide
- Os montantes investidos no Fundo devem ser investidos até 80% do seu valor, pela sociedade gestora num período de 5 anos. Caso contrário os montantes do crédito fiscal obtido podem ter que ser devolvidos em percentagem dos montantes do Fundo não investidos.
- As unidades de participação do Fundo não podem ser transacionadas por um período de 5 anos.
- Os montantes investidos pelo Fundo devem ser feitos em despesas de I&D e em entidades certificadas pela ANI.
- As despesas de I&D devem pesar pelo menos 7,5% das vendas das entidades investidas pelo Fundo.
- Os Fundos não têm capital garantido.
- Os investimentos do fundo são efetuados em ativos com reduzida liquidez de transação e numa perspetiva de longo prazo, pelo que não serão garantidos mecanismos de liquidez aos investidores antes do final do prazo do Fundo.
- Podem surgir fatores de risco político e questões macroeconómicas adversas que podem colocar o valor do investimento em risco.